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Comprovado o depósito judicial não discriminado


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140 a 177 das retenções das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
(Parágrafo alterado pela Lei.467/2017 - DOU ) 4 - O as apimentadas entrar para ganhar dublado download trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação cupom desconto taqi 2018 salarial.
Direitoeveres: As partes convenentes, bem como os empregados beneficiados, deverão zelar pela boa aplicação e observância do disposto nesta convenção.Questão respondida por Suêko Cecília Uski, auditora fiscal do trabalho em São Paulo-SP.É responsabilidade dele tanto o transporte do local de contratação ao local de trabalho (ida da cidade de origem até a fazenda, por exemplo, com a volta garantida quanto o transporte diário (caso o alojamento seja distante do local de trabalho).A fiscalização é responsabilidade do Ministério do Trabalho por meio de seus auditores fiscais.31) Se um motorista ou funcionário que utiliza o carro da empresa recebe uma multa de trânsito quando estiver trabalhando, ela pode ser descontada do seu salário?Independentemente do pagamento dos adicionais legais e normativos, o empregado obrigatoriamente terá uma folga na semana seguinte conforme o que determina artigo 67 da CLT e artigo 7 e parágrafo XV da Constituição Federal.As empresas deverão proceder ao referido desconto de todos os seus empregados, conforme os prazos supra mencionados, sob pena de ação de cobrança da presente contribuição diretamente contra as empregadoras.Se ainda não tiver completado um mês de trabalho, o valor pago deve ser proporcional aos dias trabalhados.6.203, de 17-04-75, DOU 18-04-75) 2 - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.Vale-refeiÇÃO/alimentaÇÃO: As empresas que não fornecem alimentação a seus empregados, de forma subsidiada, no local de trabalho, de acordo com a legislação relativa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT bem como com as normas de higiene e demais regras pertinentes determinadas pelo Ministério.
9 da Lei.998/90).
445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art.7.855, de 24-10-89, DOU.Questão respondida por Eduardo Luís Amgarten, procurador do trabalho do Mato Grosso Topo 29) Por que o empregador desconta 6 em vales-transporte para o funcionário?34) Se algum parente meu ficar gravemente doente e eu precisar acompanhá-lo no hospital, posso apresentar um atestado médico no meu trabalho?24) O funcionário público pode ter menos direitos do que quem é contratado pela CLT?Provas escolarexames vestibulares: Fica assegurado aos empregados estudantes, de todos os níveis de ensino (fundamental, médio, técnico, superior, pós-graduação, aperfeiçoamentos) o direito de, nos dias de provas, sair uma (01) que dia é sorteio da mega sena hora antes do seu horário habitual, sem prejuízo de seu salário, desde que forneça.(Artigo incluído pela Medida Provisória n 808/2017 - DOU ) (Vigência encerrada) 1 No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses.Tratam-se, portanto, de requisitos para admissão da petição inicial.41) Eu posso ser obrigada a trabalhar no dia 25 de dezembro, já que se trata do feriado de Natal?

Por outro lado, o empregador está obrigado a comunicar mensalmente ao trabalhador os valores recolhidos ao fgts e repassar-lhe todas as informações sobre sua conta vinculada recebidas da CEF, sob pena de multa em favor do próprio trabalhador prejudicado.
O vale-transporte é uma utilidade que o empregador deve fornecer ao empregado para que este consiga ir de sua casa ao trabalho e vice-versa.
447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.


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